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Uma visão sobre a negociação do “ORÇAMENTO DE ESTADO”

No momento em que escrevo esta crónica os diversos “actores” políticos continuam em intensas negociações tendo como objectivo a aprovação do Orçamento de Estado para 2010. Apesar de ainda desconhecer o resultado oficial deste conjunto de reuniões do governo com o PSD e o CDS, há duas certezas que tenho: a primeira é que os partidos à direita do PS farão passar este documento e a outra é que a esquerda radical, como sempre, votará contra.

Quanto à posição do BE e do PCP, uma vez mais ela é absolutamente demagógica. Exigir substanciais aumentos dos salários, mais vagas na administração pública, crescimento de todos os apoios sociais, subsídios para um vasto conjunto de actividades económicas, ao mesmo tempo que defendem a redução dos impostos, é o mesmo que querer ter “sol na eira e chuva no nabal”. Naturalmente que os portugueses esclarecidos percebem que na conjuntura que o país e o mundo atravessam, esta solução, a ser colocada em prática, teria uma óbvia consequência: a falência do Estado. Claro que os partidos da oposição são livres de defender o que bem entendem e a nós compete-nos acreditar, ou não, nas soluções pelos mesmos preconizadas. No entanto, sempre pensei que a mais grave crise económica mundial dos últimos 100 anos seria suficiente para refrear os ímpetos demagógicos e às vezes trauliteiros, da esquerda radical. A verdade é que, neste ponto, tudo continua na mesma.

Relativamente ao CDS e ao PSD, a mais do que certa viabilização da proposta de orçamento de estado tem duas fortes motivações. A primeira é a noção das graves consequências para o país da não aprovação deste documento. A outra tem claramente na sua génese o facto de nenhum destes partidos querer estar associado ao surgimento de uma crise política e a um cenário de eventuais eleições antecipadas.

No caso particular do PSD, com eleições internas à porta, uma hipotética queda do governo poderia fazer gorar qualquer expectativa de, no médio prazo, voltar a obter a confiança dos portugueses. Assim e tendo ainda em conta as regras constitucionais, o facto de dentro de um ano termos eleições presidenciais adia um eventual derrube do governo para o segundo semestre de 2011. Até lá, ao PS competirá continuar a governar o país, numa conjuntura económica muito difícil. Mas é nestes momentos que se exige uma liderança forte e motivada, atributos que reconhecidamente não faltam ao actual governo do PS.

Os dados económicos que ultimamente têm sido revelados, demonstram que Portugal entrou numa fase de crescimento, apesar de ainda ténue. O grave problema do desemprego ainda irá fustigar o país durante mais algum tempo. Mas se os indicadores se confirmarem, é possível que a partir de 2011 este flagelo comece finalmente a decrescer. Para isso é necessário que o governo de José Sócrates continue a apostar nos apoios às empresas, no investimento público e na qualificação dos portugueses, sem descurar a questão das contas públicas. Neste último ponto, o governo do PS já provou estar à altura dos desafios. Aliás, não tivesse o anterior executivo efectuado um conjunto de reformas estruturais e com isso reduzido o défice público para um mínimo histórico, hoje seria impossível ao Estado ter feito o que fez para evitar que a crise económica mundial produzisse muitos mais danos aos portugueses.

Com a certa aprovação do orçamento, lá para meados de Março, o país terá o mais importante documento finalmente em execução. Quanto à luta partidária e como não tenho os dotes videntes de Marcelo Rebelo de Sousa, só sei que seguirá dentro de momentos.

 

Paulo Sérgio Barbosa

(Vereador do PS na Câmara Municipal de Paços de Ferreira)

 

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