PS quer saber se é a Câmara Municipal ou a AGS quem vai devolver os milhares de euros que estão a ser cobrados mensalmente a título de taxa de disponibilidade na água e saneamento a quem não utiliza os serviços fornecidos pela AGS
Após o Tribunal Judicial de Paços de Ferreira ter proferido nova sentença em que absolve do pagamento da taxa de disponibilidade um utente que não consumia água mas ao qual a empresa AGS - Águas de Paços de Ferreira, S.A. mensalmente enviava facturas com a cobrança da tarifa de disponibilidade, o vereador do Partido Socialista Humberto Brito, pretende saber quem é que vai devolver os milhares de euros que foram e estão a ser cobrados ilegalmente aos utentes do serviço público de água e saneamento.
“Tendo sido a actual maioria PSD na Câmara Municipal a aprovar o regulamento que permite a AGS a cobrar ilegalmente um valor a título de taxa de disponibilidade aos utentes da rede pública de água e saneamento quando nós, vereadores eleitos pelo Partido Socialista, apelamos a que o Presidente de Câmara enviasse o referido regulamento para o Ministério Público apreciar a legalidade de tal taxa, agora, com mais uma decisão judicial que considera ilegal a cobrança da disponibilidade a quem não é utilizador do serviço e não consome água da rede pública, queremos saber se é outra vez a Câmara que vai devolver os milhares de euros cobrados mensalmente pela AGS a título de taxas de disponibilidade?”, questiona o vereador Humberto Brito. “A maioria PSD na Câmara Municipal, sendo responsável por uma descalabro monumental nas contas municipais sem qualquer reflexo na qualidade de vida da população, deve assumir de uma vez por todas as suas responsabilidades no processo da concessão do serviço de água e saneamento e não tomar decisões que assentam sistematicamente numa espécie de lodo jurídico em que mete a cabeça sempre que não sabe como resolver o problema”, conclui.
