Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Humberto Brito, Paulo Sérgio Barbosa e Filomena Silva, recusaram-se a votar as contas da autarquia referentes ao ano de 2009, pelas razões que a seguir se explanam:
“A Lei 2/2007 de 15/01 introduziu deveres e obrigações que os órgãos das Autarquias têm de dar cumprimento, nomeadamente no garante do princípio da transparência orçamental como no dever de estas prestarem aos cidadãos, de forma acessível e rigorosa, informação sobre a sua situação financeira.
Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista na Câmara Municipal de Paços de Ferreira consideram que a maioria PSD ao excluir da reunião do executivo municipal, onde foram prestadas contas relativas ao exercício de 2009, documentos importantes para a análise contabilística e financeira do município, prima a sua atitude pela falta de rigor, de transparência e verdade nos documentos apresentados, o que demonstra falta de responsabilidade e respeito pelos órgãos legitimamente eleitos pela população de Paços de Ferreira.
Aos vereadores do PS não foi:
1. Facultado a certificação legal das contas, nem o parecer sobre as mesmas apresentados pelo revisor oficial de contas ou pela sociedade de revisores oficiais de contas;
2. Facultada a informação semestral (nem do 1º nem do 2º semestre) sobre a respectiva situação económica e financeira elaborada pelo auditor externo, revisor oficial de contas ou pela sociedade de revisores oficiais de contas;
Perante a omissão dos documentos acima referidos, os vereadores do Partido Socialista ficaram privados de exercer, com suficiente segurança e certeza, o seu direito de voto.
Os vereadores do Partido Socialista estão certos que da análise dos documentos que a maioria PSD omitiu na prestação de contas não só comprovaria a justeza das críticas, reservas e apreensões que sempre colocámos, como agrava ainda mais a nossa profunda preocupação sobre o rumo definido, a situação que daí decorre e os seus efeitos no desenvolvimento do concelho e na melhoria das condições de vida das pessoas, como evidenciaria a preocupante situação do endividamento municipal, os compromissos por pagar, os avultados encargos que se chutam para a frente e com eles se onera e compromete o futuro do nosso município e dos nossos concidadãos.
A situação financeira do município de Paços de Ferreira é deveras assustadora, demonstra total irresponsabilidade, vai ser paga pelas famílias e empresas deste concelho, e comprometerá durante muitas gerações a coesão social e territorial que tanto necessitamos.
Tal é consequência de uma visão populista e demagógica da maioria PSD na utilização dos escassos recursos económicos e financeiros que possuímos em obras megalómanas, como é o caso do excesso de terrenos comprados para zonas de acolhimento empresarial e as variantes rodoviárias que retiram o trânsito das milhares de exposições de móveis espalhadas pelo concelho e que não tem nem terão nos próximos 30 a 50 anos justificação do investimento realizado e do esforço financeiro que sobre todos o município fez agora recair.
Os encargos com tais obras implicam o pagamento à banca por parte do município de mais de 5.000,00 de juros por dia.
OS MILHÕES DE EUROS gastos pela maioria PSD:
Não contribuíram para aumentar significativamente o número de equipamentos de apoio à infância, à 3ª idade e às pessoas portadoras de deficiência e grandes dependentes;
Não serviram para construir mais equipamentos desportivos que promovessem um verdadeiro objectivo de garantir desporto para todos;
Não foram aplicados em políticas e acções concretas de apoio às nossas micro e pequenas empresas locais e à dinamização do comércio tradicional;
Não permitiram a requalificação urbana das duas cidades do concelho, dotando-as de equipamentos culturais de vanguarda, com mais jardins e passeios para as pessoas que garantam segurança e bem estar à população, com colocação de iluminação pública em cidades mal iluminadas e com focos de insegurança;
Impediram que, com a sua má utilização, tivéssemos hoje um concelho bonito, cuidado, acolhedor para todos os que aqui vivem, trabalham e nos visitam, à imagem do que acontece com milhares de pequenas e médias cidades europeias da dimensão de Paços de Ferreira.
SERVIRAM para termos o MAIOR AUMENTO DE DESEMPREGO de todos os concelhos do distrito do Porto, contrariando todos os anúncios e propaganda realizada sucessivamente pelo PSD.
Parece claro aos vereadores do Partido Socialista que o vocábulo popular “quem não deve não teme” aplica-se a mais esta atitude da maioria PSD na Câmara Municipal de Paços de Ferreira, cabendo à população, mais uma vez, retirar as devidas ilações de 36 anos seguidos de um só partido”.
Os vereadores do PS,
Humberto Brito, Paulo Sérgio Barbosa e Filomena Silva
