Na sequência da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira, realizada na passada sexta feira, o Partido Socialista decidiu emitir a seguinte nota à imprensa:
“O relatório e contas da Câmara Municipal de Paços de Ferreira referente a 2009 foi aprovado, com os votos contra da bancada do PS, na última sessão da Assembleia Municipal.
Somado o passivo constante do documento apresentado pela autarquia, com o passivo das empresas municipais e tendo ainda em conta as reservas constantes do relatório do revisor oficial de contas, ficamos a saber que o passivo total da CMPF ultrapassa já os 122 milhões de euros.
As reservas que o ROC apresentou no seu parecer, ascendem a 20.440.147,68 €, montante esse referente, em grande parte, a facturas “metidas na gaveta”. Mesmo sem ter em conta muitos milhões de euros que não estão, como deviam, reflectidos na contabilidade oficial da autarquia, o Revisor Oficial de Contas é claro na sua conclusão: “O Município preenche as situações previstas nas alíneas a), b) e d), do nº 4, do artigo 3º, do DL nº 38/2008, de 7 de Março”. Quem o diz é o ROC. E o que diz esta norma?
Prescreve o nº 1, do artigo 3º do citado DL que “os municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural devem contrair empréstimos para saneamento financeiro, tendo em vista a reprogramação da dívida e a consolidação de passivos financeiros”. Para tanto, refere o nº 4 do mesmo artigo que “constituem fundamentos da necessidade de recurso a empréstimo para saneamento financeiro o preenchimento de uma das seguintes situações:
a) Ultrapassagem do limite de endividamento a médio e longo prazos previsto no artigo 39.º da LFL;
b) A existência de dívidas a fornecedores de montante superior a 40 % das receitas totais do ano anterior, tal como definidas no artigo 10.º da LFL;
c) O rácio dos passivos financeiros, incluindo o valor dos passivos excepcionados para efeitos de cálculo do endividamento líquido, em percentagem da receita total superior a 200 %;
d) Prazo médio de pagamentos a fornecedores superior a seis meses”.
Ora, o ROC o que diz no seu parecer é que a Câmara Municipal preenche não uma, mas sim 3 das situações previstas no referido artigo. Ou seja, dúvidas não restam de que a autarquia necessita, com urgência, de sanear as suas contas. Naturalmente que o PS sabe que se se reflectissem, com total transparência, todas as dívidas actuais do Município, o que o ROC diria no seu parecer é que a Câmara estaria, não numa situação de desequilíbrio financeiro conjuntural, mas sim estrutural.
Como prevê a lei, a autarquia para contrair um empréstimo para saneamento financeiro terá que, previamente, elaborar um plano rigoroso de gestão das finanças públicas.
Como foi dito pela bancada do PS na última sessão da Assembleia Municipal, é tempo de se unirem todos os esforços por forma a ser resolvido este grave problema financeiro. Para o líder da bancada do PS na Assembleia Municipal, Paulo Ferreira, “as consequências das erradas opções da maioria PSD em termos de gestão dos dinheiros públicos, estão à vista”. Paulo Ferreira referiu ainda que “não obstante vivermos tempos difíceis, criados por uma situação de grave crise financeira e económica internacional, a maioria PSD em Paços de Ferreira continua a viver como o verdadeiro aristocrata decadente, veste smoking mas usa meias rotas”.
Este é o momento de sermos realistas e responsáveis no uso dos dinheiros públicos, pelo que o Partido Socialista de Paços de Ferreira está disponível para dialogar com o a maioria PSD no sentido de:
a) Criar um programa de saneamento financeiro, que faça baixar a despesa corrente e que seja criterioso nas despesas de investimento;
b) Assumir os objectivos e as medidas desse programa no sentido de reduzir em 50% a dívida municipal até 2015, como objectivo ambicioso mas credível;
c) Simultaneamente promover o crescimento sustentado da economia local, baixando os elevados níveis de desemprego que atingem o concelho através do reforço
das condições estruturais de competitividade e de apoio à internacionalização das empresas de Paços de Ferreira como saída para a crise.”
Esta disponibilidade de diálogo por parte dos vereadores e deputados do PS, foi reiterada na última sessão da Assembleia Municipal. A situação actual do Município é dramática e exige de todos o máximo empenhamento e responsabilidade.
PS de Paços de Ferreira
